Projeto de Lei autoriza criação de fundo para ampliar crédito a exportadores

• Postada em : 14/07/2026

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um fundo voltado a ampliar o acesso ao crédito para empresas exportadoras brasileiras. A medida pretende fortalecer o financiamento das exportações, facilitar investimentos produtivos e aumentar a competitividade das empresas nacionais no mercado internacional.

O Projeto de Lei nº 5.961/2025, de autoria do Senado Federal, autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que poderá financiar operações de pré e pós-embarque, além de oferecer recursos para capital de giro, aquisição de máquinas, equipamentos e modernização da estrutura produtiva das empresas exportadoras.

Como funcionará o fundo

Pela proposta, o FCE será abastecido com recursos do Orçamento da União, contratos firmados com entes públicos, retornos de financiamentos concedidos e verbas do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Os recursos serão destinados exclusivamente a financiamentos reembolsáveis, respeitando critérios de sustentabilidade financeira e transparência. O texto também limita as despesas administrativas: até 2% do patrimônio do fundo poderá ser usado por ano para remunerar o agente financeiro responsável pelas operações e cobrir gastos administrativos.

Gestão ficará com MDIC e BNDES

A gestão estratégica do fundo caberá a um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Já a execução das operações de financiamento ficará com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá credenciar outras instituições financeiras para operar as linhas de crédito. Ao Conselho Monetário Nacional (CMN) caberá definir as condições dos financiamentos, como prazos, taxas de juros e critérios de concessão.

Objetivo é ampliar a competitividade

A proposta busca transformar o financiamento às exportações em uma política permanente, com mais previsibilidade para as empresas que atuam no comércio exterior. Entre os objetivos estão ampliar o acesso ao crédito, estimular investimentos em capacidade produtiva, modernizar a indústria nacional e fortalecer a presença de produtos brasileiros no mercado externo. A expectativa é beneficiar empresas de diferentes portes que dependem de capital para produzir, estocar e comercializar bens destinados à exportação.

Especialistas apontam que a ampliação das linhas de crédito pode reduzir custos financeiros, facilitar a expansão das exportações e aumentar a competitividade das empresas brasileiras diante dos concorrentes internacionais.

Projeto ainda será analisado

O projeto tramita na Câmara dos Deputados e poderá ser votado diretamente pelo Plenário, caso não haja recurso para análise prévia pelas comissões. Se aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial; se for modificado, retornará ao Senado para nova apreciação.

Fonte: Com informações de Contábeis

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